Carta de Serviços ao Usuário
CARTA DE SERVIÇOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA / PR
APRESENTAÇÃO
A Câmara Municipal de Corbélia/PR, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito municipal.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
- Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Corbélia / PR atende ao público em sua sede, localizada na Rua Amor Perfeito, nº 1622, Centro.
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h00min ás 12h00min e das 13h30min ás 17h30min.
Telefone: (45) 3242-1462.
E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br
HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS
As sessões ordinárias ocorrem toda segunda-feira ás 19h00min.
VEREADORES
A Câmara de Corbélia / PR é composta por 11 vereadores titulares, as informações sobre os mesmos podem ser acessadas no link:
https://www.corbelia.pr.leg.br/processo-legislativo/parlamentar
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Ouvidoria: Neste canal é possível o contato direto com a Câmara Municipal, para consulta, solicitação, informação, sugestão, denúncia, reclamação, elogio, etc.
Requisitos: Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: Nome, CPF, RG, Email, Tipo de solicitação, área, assunto e detalhes.
Link: https://www.corbelia.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
No e-SIC é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o seu status.
Através do e-SIC da Câmara Municipal, qualquer pessoa pode solicitar informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, ter acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos do legislativo. Além de solicitar informações, também é possível fazer denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e outros assuntos afetos a Câmara Municipal de Corbélia / PR.
Para utilização desse serviço é obrigatório a identificação através de fornecimento dos seguintes dados: Nome, CPF, RG, Email, Tipo de solicitação, área, assunto e detalhes.
Link: https://www.corbelia.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?
TRANSPARÊNCIA
Portal da Transparência: A Câmara Municipal de Corbélia / PR possui site próprio que pode ser acessado através do link:
http://camaramcorbelia.microtectelecom.com.br:8080/pronimtb/
O portal da transparência divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como, consulta e acompanhamento das contas públicas, administração, licitações, gestão de pessoal, gastos com diárias, trabalhos realizados pela Controladoria Interna, entre outros.
Consulta a Legislação Municipal: A Câmara Municipal de Corbélia / PR possui site de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que pode ser acessado através do link:
https://sapl.corbelia.pr.leg.br/?iframe=0
Através do SAPL qualquer pessoa pode acompanhar as pautas, votações e atas das sessões, consultar a legislação municipal e várias outras informações.
Diário Oficial: Neste item temos acesso ao Diário Oficial do Município de Corbélia / PR, o qual possibilita pesquisa por número da publicação, palavras chave, ano e mês; Pode ser acessado através do link:
https://corbelia.atende.net/diariooficial/edicao
Portal do Legislativo Municipal: A Câmara Municipal de Corbélia / PR possui site próprio que pode ser acessado através do link:
https://www.corbelia.pr.leg.br/
O portal na internet da Câmara Municipal divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços; Na página Inicial é possível acessar as notícias recentes, bem como há diversos links de acesso rápido, entre eles para o Portal da Transparência, Acesso a informação, e-SIC, Ouvidoria, Legislação, dados sobre os vereadores, SAPL, entre outras informações.
Certidões e Cópias: Qualquer pessoa pode solicitar á Câmara Municipal cópia ou emissãode certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo Municipal. Este serviço pode ser obtido diretamente na sede desta Casa de Leis.